Audiência Pública

Comunicado

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Neoenergia Elektro, no uso da competência atribuída pela Resolução Normativa n° 963, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, CONVIDA as entidades representativas das classes de unidades consumidoras residencial, industrial, comercial, rural, poder público e sociedade, para:

Audiência Pública Virtual dia 24/03/2022 às 10h00, através do através do Microsoft Teams, para abordar a representatividade das entidades representativas que manifestarem interesse em compor o Conselho, e apresentar os candidatos indicados, podendo, ainda, tratar de assuntos ligados ao fornecimento de energia elétrica, tais como o atendimento oferecido ao consumidor, as tarifas aplicadas e a adequação dos serviços prestados pela Neoenergia Elektro. Para acesso ao link da Audiência Pública Virtual, é necessário inscrição do formulário:

https://forms.office.com/r/Rd84Efeh86

As entidades interessadas na representação, além de ter representatividade setorial ou de classe, atuar na área de concessão da Neoenergia Elektro, ter representação legal definida e possuir notória representatividade na respectiva classe de consumidores, precisam encaminhar os documentos abaixo através do e-mail conselho.consumidores@elektro.com.br até o dia 18/03/2022: 

  1. Manifestação de interesse da entidade em representar sua classe de consumo, assinada pelo seu representante legal. 
  2. cópia documentos da entidade (requisitos obrigatórios):
  • comprovante de CNPJ com situação cadastral Ativa;
  • cópia do estatuto social vigente e devidas atualizações;
  • cópia da ata de eleição da atual diretoria; e
  • apresentação institucional da entidade ou indicação de seu site.

 3. Informações dos candidatos (titular e suplente) indicados pela entidade:

  • Nome / CPF e RG / Endereço, contatos

a)    requisitos obrigatórios

  • residir ou ter atividade profissional ou empresarial na área de concessão da Distribuidora;
  • ter disponibilidade de tempo para participação nas atividades do Conselho;
  • ter disponibilidade de tempo para participar de atividades de capacitação e qualificação sobre temas relacionados ao setor elétrico;
  • estar adimplente junto à Distribuidora, no momento de sua nomeação;
  • ser indicado por entidade representativa da classe de consumo, de acordo com os critérios definidos nesta Resolução e no regimento interno do Conselho; ou
  • ter se candidatado à vaga no Conselho durante a Audiência; e
  • ter concluído o Ensino Médio.

b)    requisitos desejáveis, mas não obrigatórios

  • ter experiência e conhecimento na área de concessão em que o Conselho atua;
  • ter atuação como multiplicador ou facilitador em trabalhos desenvolvidos junto à comunidade;
  • ter conhecimento sobre a legislação específica que regula o serviço de distribuição da energia elétrica;
  • ter formação acadêmica; e
  • ser atendido pela Distribuidora à qual o Conselho está vinculado.

Alertamos que na Audiência Pública Virtual, deverá ser feita uma breve exposição pela Entidade, justificando o interesse na representação neste Conselho e a apresentando os candidatos indicados pela entidade.

É importante informar que a representação no Conselho é de caráter voluntário e não remunerada.

Esclarecemos ainda que a indicação do candidato pela entidade não é compulsória e que finalizada a etapa da Audiência Pública, o Conselho realizará análise das informações e dos documentos recebidos e reunião a fim de definir a escolha das entidades representativas e dos novos conselheiros.

Para os demais interessados em assistir/participar da Audiência Pública sem concorrer à representação, a inscrição também pode ser feita pelo formulário disponível no site:

 https://forms.office.com/r/Rd84Efeh86

Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Neoenergia Elektro

Campinas, 08 de Março de 2022