Aviso de Privacidade: Clientes

A Neoenergia S.A. e as empresas que fazem parte do Grupo Neoenergia ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

A Neoenergia implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.

A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais durante e após a relação contratual decorrente do fornecimento de energia elétrica, para (i) cumprimento das obrigações e responsabilidades legais a que a Neoenergia está sujeita e (ii) o cumprimento da Neoenergia das determinações emanadas das autoridades públicas competentes no que tangem ao fornecimento da energia elétrica.

Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.

A instituição responsável pelo processamento dos seus dados é:

ELEKTRO REDES S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.328.280/0001-97, com sede Rua Ary Antenor de Souza, nº 321, Jardim Nova América, Campinas/SP

Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar, considerando os serviços, necessidades e manifestações de cada cliente, são:

  • Nome e sobrenome; 
  • Número da unidade consumidora;
  • RG/CPF;
  • Comprovante de residência/trabalho;
  • Endereço postal;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Assinatura;
  • Número da unidade consumidora;
  • Imagem e voz;
  • Origem étnica ou racial;
  • Saúde ou condição física e mental;
  • Dados de estado civil;
  • Data de nascimento;
  • Lugar de nascimento;
  • Sexo;
  • Nacionalidade;
  • Dados familiares;
  • Idade;
  • Dados de estado civil;
  • Dados de deduções e impostos;
  • Dados bancários;
  • Subsídios e benefícios;
  • Seguros;
  • Entradas, rendimentos;
  • Atividades e negócios;
  • Transações financeiras;
  • Bens e serviços fornecidos pelos afetados;
  • Compensações e indenizações;
  • Dados relativos a condenações e infracções penais;
  • Dados de lugares visitados;
  • Número do medidor;
  • Número da conta do contrato;
  • Número da instalação;
  • Número da Ordem de Serviço;
  • Dados do inadimplemento; 
  • Número de Inscrição Social (NIS);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Parceiro de negócios;
  • Informações de protesto e negativação; 
  • Renda per capta familiar;
  • Hábitos de utilização de atendimento digital (frequência, forma e dispositivos, setores etc.);
  • Assinatura eletrônica;
  • Certificado Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • Código Familiar;
  • Conta contrato e histórico de pagamentos;
  • Contrato;
  • Dados de infrações administrativas;
  • Documento legal que outorga poderes aos diretores ou representantes legais; § Fatura e Notas Ficais;
  • Instalação da unidade consumidora;
  • Licenças, permissões, autorizações;
  • Local Consumo;
  • Número do Imóvel Receita Federal (NIRF);
  • Protesto e Negativação;
  • Profissão;
  • Hobbies e estilo de vida.

Nesse sentido, podemos solicitar, durante o seu relacionamento com a Neoenergia, uma documentação original e uma cópia, como evidência das informações fornecidas, de qualquer um dos documentos listados acima.

Seus dados pessoais, para que ocorra a prestação dos nossos serviços, devem ser informados no momento do cadastro.

Eles podem ser fornecidos via e-mail, aplicativos, telefone, aplicações internas, carga de dados por rede, formulários físicos, aplicações ou sistemas de terceiros, canal presencial, formulários on-line e tablet. Além disso, podemos solicitar dados pessoais atualizados a qualquer momento, pois precisamos ter sempre suas informações mais atuais

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação de novos cadastros de clientes e unidades consumidoras;

2. Ações de cobrança administrativas e de campo;

3. Acompanhamento de contas a receber, Provisão de Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD), parcelamentos e elaboração de relatórios de controle de clientes inadimplentes;

4. Auditoria de contas a receber, Provisão Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) e parcelamento de dívidas;

5. Ações de inspeção, enlace e blindagem; 6. Gestão do faturamento;

7. Atualização de dados cadastrais dos clientes e unidades consumidoras;

8. Operação de leitura e entrega das faturas de energia;

9. Informações a serem prestadas aos Órgãos Públicos;

10. Gestão e planejamento da arrecadação;

11. Gestão da contratação e operação da Rede Credenciada;

12. Gestão do ressarcimento de danos elétricos;

13. Ações da ouvidoria;

14. Prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo BT e AT (Baixa e Alta Tensão);

15. Concessões e auditorias de benefícios fiscais e regulatórios;

16. Atendimento ao cliente;

17. Tratativa de jornada, qualidade e comunicação com clientes;

18. Auditorias dos processos de perdas;

19. Gestão de testes dos sistemas comerciais;

20. Criação de modelos preditivos;

21. Gestão de sistemas de suporte;

22. Asseguração e assessoria incluídos no Plano Anual de Auditoria Interna;

23. Gestão de objetivos comerciais;

24. Tratamento de denúncias de perdas;

25. Pesquisa de experiência do usuário;

26. Gestão das reclamações comerciais;

27. Gestão do sistema elétrico;

28. Serviços contratados pelo cliente e faturado dentro da conta de energia;

29. Ações de eficiência energética;

30. Avaliação de projetos submetidos nas chamadas públicas das distribuidoras;

31. Publicidade de produtos e serviços.

32. Gestão da Operação de Campo

A base legal para o processamento de dados pessoais pela Neoenergia, para todos os tópicos descritos na questão acima, é a existência de uma relação contratual de fornecimento de energia elétrica. O processamento também se dá pelo cumprimento das disposições legais e regulatórias as quais a Neoenergia está sujeita, tendo em vista que os órgãos que processam os dados das

nossas distribuidoras são instituições do serviço público, exercício regular de direitos, interesse vital, interesse público ou exercício regular de direito.

Além disso, para fins de interesses legítimos, se a finalidade dos dados estiver de acordo com as obrigações legais e regulatórias ou dentro do que prevê o escopo do contrato de fornecimento de energia elétrica, desde que o titular não possua um interesse de privacidade superior, os dados podem ser processados para melhoria da gestão e administração das atividades da Neoenergia, bem como suas estatísticas e pesquisas.

Para os titulares de dados que possuem alguma necessidade especial em relação aos itens “Gestão de testes dos sistemas comerciais” ou “Criação de modelos preditivos”, a Neoenergia deverá ser informada sobre dados sensíveis, visando para salvaguardar a vida de moradores de unidades consumidoras que necessitam de energia para sobrevivência.

Para o item “Pesquisa de experiência do usuário”, a base legal será o consentimento do titular dos dados pessoais.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para realização dos nossos serviços, de acordo com cada finalidade para a qual foram coletados. Assim, Neoenergia poderá manter os dados pessoais, devidamente bloqueados, até o término do período de obrigações e das possíveis responsabilidades a qual possa estar sujeita.

Além disso, em decorrência da finalidade de alguns processamentos, a Neoenergia pode manter os dados por período indefinido. Ressaltamos que nestes casos, os dados pessoais serão anonimizados, sem possibilidade de associação a um titular.

Os dados pessoais estarão acessíveis aos:

1. Parceiros e prestadores de serviços, para a conquista das finalidades listadas neste Aviso de Privacidade;

2. Outras empresas do Grupo Neoenergia;

3. Órgãos públicos e autoridade competentes;

4. Para proteção dos interesses das Neoenergia, mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente;

5. Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.

De qualquer forma, esses dados serão compartilhamos por meio de uma base legal apropriada, sempre respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivo.

Salientamos que o titular da conta de energia pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para solicitar evidências que confirmem a implementação das garantias específicas de proteção dos seus dados.

Informamos que Neoenergia pode vir a fornecer seus dados pessoais para pessoas associadas e funcionários do seu grupo econômico (empresas associadas), mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados, sempre estando de acordo com os termos informados neste Aviso de Privacidade e respeitando os princípios regulamentados pela LGPD.

De acordo com a LGPD, o titular tem direito de obter da Neoenergia, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável;

5. Portabilidade dos dados;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento, caso aplicável.

Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações, nos casos aplicáveis, visando o exercício de direitos previstos na LGPD via Agência Virtual (clique aqui)

Caso não consiga, nos envie um email para lgpdcomercial.elektro@neoenergia.com. Salientamos que o email deve ser enviado juntamente com o formulário (baixe aqui) devidamente preenchido e com as cópias dos seguintes documentos:

· Titular - Cópia do RG ou CNH ou

· Representante Legal - Cópia do RG ou CNH (Titular + representante legal) e Procuração.

Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este Aviso de Privacidade pode sofrer alterações a qualquer momento. Neste caso, disponibilizaremos uma nova versão em nosso site, para que você esteja sempre informado sobre as atualizações realizadas.

Informamos que este Aviso de Privacidade, que rege o uso de dados pessoais na Neoenergia Elektro, está em constante atualização. Para conferir a versão mais recente acesse nosso site clique aqui.

As empresas do Grupo Neoenergia indicaram Delegado de Proteção de Dados, que pode ser contatado através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: dpo@neoenergia.com