Ressarcimento de danos em equipamentos elétricos

O que significa Ressarcimento de Danos Elétricos?

Trata-se de eventuais danos comprovados em equipamentos elétricos, que acontecem por conta da rede de distribuição de energia elétrica.

Conheça aqui algumas informações importantes para iniciar a solicitação de ressarcimento de danos elétricos em aparelhos.

  1. A solicitação deve ser realizada apenas pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal;
  2. O prazo máximo para registrar a solicitação é de 90 dias corridos, da data provável da ocorrência do dano elétrico;

Reunimos aqui todas as informações e possíveis dúvidas para que você entenda como e quando solicitar o seu ressarcimento.

  • Teleatendimento 116 (ligação gratuita).
  • Atendimento Presencial
  • WhatsApp  (19) 2122-1696 

  • Número da Conta Contrato da Unidade Consumidora que ocorreu o fato;
  • Informações que demonstrem que o solicitante é o titular da unidade consumidora, ou seu representante legal (CPF/CNPJ; CNH; CI, demais documentos necessários em relação a representante legal);               
  • Telefone de contato e e-mail;
  • Data e horário prováveis da ocorrência do dano;
  • Descrição e características gerais do(s) equipamento(s) danificado(s), tais como: marca, modelo e número de série (opcional);
  • Relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico;
  • Endereço e no máximo dois pontos de referência da Unidade Consumidora;
  • Informação sobre o canal de comunicação de sua preferência para resposta (e-mail ou carta);

Não. É necessário que o responsável demonstre que é o titular da unidade ou seu representante legal, conforme Resolução 414/2010 da Aneel. Neste caso, primeiramente é necessária a troca de titularidade para posteriormente solicitar o ressarcimento.

 

O cliente tem o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora.

Não. Antes de concluir o parecer do ressarcimento, a distribuidora irá investigar a existência do nexo de causalidade (vínculo entre ocorrências na rede e danos apresentados pelo equipamento). Serão considerados inclusive os registros de ocorrências da rede que atende à unidade consumidora.

Não. A distribuidora verifica quando será necessária a realização da vistoria no local, sendo essa opcional.

O prazo para realização da vistoria é de 1 (um) dia útil quando o equipamento danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis (geladeira, freezer, etc.) ou de medicamentos; e de 10 (dez) dias, para os demais equipamentos. Esse prazo é contado a partir da data da solicitação do ressarcimento.

Lembramos que o cliente deve permitir o acesso aos equipamentos e à unidade consumidora no momento da vistoria.

Informaremos o resultado da sua solicitação de ressarcimento, em até 15 (quinze) dias pelo meio de comunicação escolhido. Esses 15 dias são contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento.

O Ressarcimento pode ser realizado através de uma das seguintes formas:

  • Pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo;
  • Pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto; ou

O prazo para o Ressarcimento é de 20 (vinte) dias, contados a partir da Resposta de deferimento.

Não. Nenhum equipamento pode ser reparado antes da autorização da Distribuidora. Se isso for feito, a sua solicitação poderá não ser aprovada. Conforme resolução 414/2010 da Aneel o cliente deve aguardar o término do prazo da vistoria para realizar o conserto.

 

 Clique aqui para acessar o formulário modelo para solicitação de Ressarcimento de Danos Elétricos.